Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Sistema Cantareira: TRF3 suspende decisão liminar

O Sistema Cantareira é um dos maiores complexos de abastecimento de água do mundo. O presidente Fábio Prieto ressaltou tal circunstância, expressamente reconhecida na petição inicial da ação

Prisão domiciliar do ex-juiz é cassada

Foi determinanda a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica

juiz da 1ª Vara Federal em Maringá confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade

TRF3 nega prorrogação de pensão por morte a filha de servidora civil

Autora teve o benefício cancelado ao completar 21 anos; decisão entende que só caberia a prorrogação se ela fosse inválida

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra